Projeto de lei proíbe universidade de tirar cópia de livro

O deputado Bilac Pinto (PR-MG) apresentou no dia 30 de maio, no Plenário da Câmara, projeto de lei para combater a reprodução parcial ou total de obras literárias por meio de cópia em universidades brasileiras. O Projeto de Lei 1197, de 2007 proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.

O projeto, além de propor a proibição do funcionamento das máquinas copiadoras, ainda responsabiliza os representantes legais dos estabelecimentos de ensino. A lei imputará o crime de violação de direito autoral, previsto na lei de direitos autorais e no Código Penal.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é acabar com uma prática que se encontra na maioria das faculdades do país. “Há, nesses locais, máquinas fotocopiadoras, à disposição dos alunos, para que copiem livros inteiros, ou trechos destes, em flagrante oposição ao disposto na Lei de Direitos Autorais” afirma.

Os donos dos estabelecimentos que exploram a atividade já estão sujeitos à lei, porém, segundo o deputado, os diretores das faculdades “fazem vista grossa a essa prática” e não são submetidos às sanções previstas. “Ora, eles têm o poder e o dever de fiscalização do que ocorre nos estabelecimentos que dirigem” defende Bilac.

“A prática desse crime contra o direito autoral, em ambientes onde se desenvolve a prática educacional, sem repressão da instituição, só pode levar a inculcar nos estudantes uma mentalidade de desrespeito às leis” defende o deputado.

TJMG

 

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Só podia ser esse, mesmo...

É deputado por MG. Nunca ouvi falar de nada que ele tivesse feito. Ele proíbe as cópias de livros e ninguém estuda. Nesta pátria amada, abandonada, salve, salve, ninguém tem dinheiro pra comprar livros - a não ser eles, claro, com o salário imoral que ganham, para não fazer ABSOLUTAMENTE NADA! Quando eu estava na Escola, se não fossem as cópias de livros, eu não teria completado meu curso. Seu Bilac, vai cuidar de seu pinto e deixe os universitários em paz! Vê se trabalha mais e enche menos o saco! Respeite quem foi idiota o bastante para colocá-lo onde o sr. está.
Frank.

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