Idoso pode viajar de graça em ônibus interestadual

Os idosos têm garantido novamente o direito de viajar de graça em ônibus interestadual. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), manter a obrigatoriedade da reserva de assentos gratuitos para idosos nos transportes interestaduais de passageiros. A informação é da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a nota, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a liminar concedida à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que desobrigava as empresas a reservar os assentos aos idosos e impedia a ANTT de multá-las.

A ação que suspende a liminar é da Procuradoria Federal da ANTT, ligada à Advocacia-Geral da União. Os procuradores argumentaram na ação que a liminar concedida à Abrati beneficia os interesses econômicos das empresas associadas em detrimento dos interesses dos idosos carentes do País.

Com isso, fere os valores de solidariedade, dignidade da pessoa humana e o princípio de amparo às pessoas idosas garantidos na Constituição.

Segundo a nota da AGU, o ministro Gilmar Mendes concordou com os argumentos da ANTT e ressaltou que a liminar que suspendia a reserva de assentos causa "grave lesão à ordem pública".

http://br.invertia.com/canales/noticia.aspx?IdCanal=649&IdNoticia=200702221328_IVN_149374 

 

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