A juíza Emília Neiva de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, estado da Paraíba, decidiu nesta segunda-feira que a entidade religiosa Visão Nacional Para a Consciência Cristã (Vinacc) não poderá dar continuidade às suas manifestações de preconceito pela cidade.

De acordo com a sentença, a Vinacc não mais poderá publicar outdoors de cunho preconceituoso nem discriminatório, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Na sentença, a juíza Emília Neiva justifica que a sexualidade é um direito, assim como a liberdade e a igualdade, e que é imperioso que se reconheça a sexualidade como individual. A juíza acrescenta que é inadmissível a exclusão social dos homossexuais por preconceito e discriminação. A Vinacc ainda poderá recorrer da sentença.

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