A Corte de Justiça da Europa determinou, na última quinta-feira (3), que casais do mesmo sexo terão direito a solicitar pensões de viuvez e que não concedê-las será entendido como ato discriminatório.

Segundo a Corte européia, nos países onde o matrimônio está reservado apenas para casais heterossexuais, os casais gays com inscrições em registros oficiais deverão dispor dos mesmos benefícios que casais heterossexuais dispõem.

O objetivo da medida é acabar com a discriminação social nos países que compõem a União européia, e também com a discriminação sexual, que se dá muitas vezes em casos de pensões por viuvez e em outras prestações sociais regularmente aplicáveis aos cônjuges.

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