A decisão sobre o reconhecimento de união estável pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que um brasileiro e um canadense que vivem juntos há 20 anos pedem à Justiça brasileira, terminou empatada nesta última quinta-feira, dia 3.

Esta é a primeira decisão do gênero para o STJ, que chegou ao empate com dois votos a favor e dois contra ao pedido do casal. Eles atualmente vivem no Canadá, mas pretendem passar a morar no Brasil, razão que motivou o pedido de reconhecimento de união estável pela Justiça brasileira.

O julgamento do pedido teve início em agosto do ano passado. Agora, com o empate, a decisão fica adiada para a próxima audiência, que ainda não tem data marcada. Na audiência de desempate, será contemplado o quinto voto e, então, a decisão final do recurso.

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