Para presidente da OAB, pedir teste de HIV é ilegal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou na última quarta-feira (9), que é "claramente ilegal" a exigência, por parte do Exército Brasileiro, a apresentação do teste de HIV para professores do Ensino Médio que pretendam ingressar na corporação.

Segundo Britto, a exigência consta do edital mas é ilegal, por ser discriminatória. Ele lembrou ainda que diversos tribunais brasileiros já decidiram pela reintegração de portadores de Aids anteriormente afastados ou demitidos.

Na avaliação do presidente da OAB, "o fato de o cidadão portar o HIV não o incapacita para o trabalho. Por isso, exigir como requisito para inscrição em concurso a comprovação desse exame, em particular, é claramente discriminatório".

 

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